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dez222010

Saiba como contratar funcionários temporários no fim de ano

Categorias: Dicas

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Uma das características mais importantes do trabalho temporário é o fato de ele ser sazonal, ou seja, épocas como páscoa, natal, réveillon, dentre outras, aumentam a demanda por trabalhadores, e o empregador acaba tendo que aumentar seu quadro de funcionários. 

Mas diante de tantas mudanças nas leis trabalhistas você sabe como proceder diante dessa contratação? Se a resposta for não, esse artigo pode te ajudar!

O que caracteriza trabalho temporário?

O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa, onde se coloca à disposição para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

Com o advento da nova legislação trabalhista uma das características que mais sofreu modificação em relação ao trabalho temporário é que o funcionário contratado para esse cargo não possui mais vínculo empregatício. Ou seja , a principal característica do trabalho temporário é ele ter um prazo determinado para encerrar, caso o empregador ultrapasse o prazo estipulado em lei, o empregado automaticamente passa a ter vínculo empregatício.

Qual é o prazo do trabalho temporário?

Outra característica importante a se ressaltar é que o contrato de trabalho temporário tem uma data limite para terminar, que atualmente é de 180 dias, prorrogável uma única vez por mais 90 dias comprovando-se a motivação da necessidade do prolongamento.

E por último e não menos importante é que atualmente a contratação para serviço temporário não pode se dar de forma direta, isso quer dizer que o empregador não pode firmar contrato direto com o trabalhador, é preciso que o empregador contrate o trabalhador temporário através de uma empresa especializada, fazendo com que o empregador se torne apenas o tomador de serviço.

Quais os direitos do trabalho temporário?

Para quem quer se candidatar a um trabalho temporário é importante saber que o trabalhador temporário tem os mesmos direitos e benefícios que um funcionário contratado pelo regime CLT, que são:

  • Registro em carteira na condição temporário;
  • Remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria na empresa tomadora, férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato de trabalho temporário;
  • Um terço de férias, 13° salário;
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao término normal do contrato, o trabalhador temporário tem o direito de sacar o seu FGTS. Mas atenção, caso o colaborador seja desligado antes do prazo, ele não tem direito a multa de 40% referente a indenização que habitualmente é paga em casos de trabalho fixo;
  • O período contado para a aposentadoria;
  • Os temporários têm contrato de três meses, que pode ser prorrogado pelo mesmo período;
  • Jornada de oito horas;
  • Remuneradas as horas extras com acréscimo de 20%;
  • O repouso semanal remunerado;
  • Benefícios e serviços da Previdência Social e o vale-transporte, caso o trabalhador venha a optar pelo benefício;
  • Direito aos adicionais de insalubridade, periculosidade e por trabalho noturno, quando houver.

Regras do contrato temporário na nova reforma trabalhista

funcionário em emprego temporário

Como já vimos anteriormente a maior modificação foi na duração do contrato de trabalho temporário, que passou de 90, para 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Além disso a nova lei descaracteriza o vínculo empregatício do empregado temporário,  a não ser que o empregador ou o tomador de serviços ultrapassem o prazo estipulado em lei. 

O processo de contratação para esses funcionários ocorre por meio de uma empresa especializada em empregos temporários. O empregado terceirizado tem direitos como férias e 13º salários proporcionais e repouso semanal remunerado, de acordo com o previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao utilizar os serviços de uma empresa de trabalho temporário, é preciso tomar cuidado para verificar se ela está registrada no Ministério do Trabalho. Qualquer tipo de informalidade, como contratar funcionários temporários sem carteira de trabalho assinada, é passível de ação trabalhista, assim como torna a tomadora de serviço subsidiariamente responsável por qualquer descumprimento legal. 

É preciso ficar atento às novas disposições legais para evitar qualquer tipo de transtorno. Outro pronto importante é preocupar uma pessoa que mostre o mesmo comprometimento com uma vaga temporária que teria se tivesse efetivado, para gerar o retorno esperado e, quem sabe, ganhar mais um na sua força de trabalho quando a temporada acabar!



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